Direito do Consumidor
Empréstimos e cartões que você nunca contratou, descontos de RMC/RCC, dívidas renovadas sem autorização: analisamos os seus extratos, explicamos seus direitos em linguagem simples e atuamos para questionar os descontos e buscar a devolução do que foi cobrado indevidamente.
Atendimento por advogadosSigilo profissionalPrimeira conversa sem compromisso
Situações atendidas
Você descobriu um empréstimo no seu nome que nunca contratou
Aparece um desconto no seu benefício do INSS e você não sabe de onde vem
Há desconto de RMC ou RCC (cartão consignado) e você nunca pediu esse cartão
Sua dívida foi renovada ou refinanciada sem a sua autorização — e as parcelas aumentaram de novo
Os descontos estão comprometendo quase todo o seu benefício ou salário
Você foi contemplado no consórcio e não consegue receber a carta de crédito
Seu nome foi negativado por uma dívida que não reconhece — ou que já pagou
Você enfrenta cobrança abusiva, voo cancelado sem assistência ou negativa de cobertura do plano de saúde
Uma primeira conversa para compreender a sua situação e dizer, com franqueza, se há caminho jurídico para o seu caso.
Tudo o que você nos contar é protegido pelo sigilo entre advogado e cliente, desde o primeiro contato.
Você fala com advogados, recebe explicações claras e é informado a cada etapa do seu caso.
Como funciona
Conte a sua situação com as suas palavras. Sem formulários complicados.
Avaliamos o extrato do Meu INSS, os contratos e os descontos para identificar o que foi feito sem a sua autorização.
Apresentamos o caminho recomendado — administrativo ou judicial — com clareza sobre prazos e expectativas.
Quem cuida do seu caso
Atuação em Direito do Consumidor
Equipe coordenada pelos sócios-fundadores José Eduardo dos Santos e Simone Bochnia dos Anjos, unindo rigor técnico e atendimento direto — você entende cada etapa do seu caso, do primeiro contato à conclusão.
Dúvidas comuns
Não assine nada e não aceite acordos por telefone. Reúna o extrato de empréstimos do Meu INSS (ou do seu banco) e os comprovantes dos descontos. Em geral, é possível contestar o contrato e pleitear o cancelamento e a devolução dos valores descontados — em determinadas hipóteses, a lei prevê a devolução em dobro. Cada situação exige análise individual.
RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC (Reserva de Cartão Consignado) são descontos ligados a cartões de crédito consignados. Muitos beneficiários, porém, nunca solicitaram esse cartão. Se você não pediu nem utilizou o cartão, o desconto pode ser questionado, com pedido de cancelamento e devolução dos valores.
Renovação e refinanciamento exigem o seu consentimento expresso. Se a dívida foi renovada sem autorização — e as parcelas voltaram a aumentar —, a operação pode ser questionada judicialmente, com revisão do contrato e, conforme o caso, devolução do que foi cobrado a mais.
Sim. A lei limita a margem consignável — o percentual do benefício ou do salário que pode ser comprometido com descontos de empréstimos e cartões. Quando os descontos ultrapassam esse limite, é possível pedir a readequação das parcelas e a revisão dos contratos.
A administradora tem obrigações definidas em contrato e na regulamentação do Banco Central. Se você foi contemplado, cumpriu os requisitos e mesmo assim não recebe a carta de crédito, é possível notificá-la e, se necessário, buscar judicialmente a liberação e a reparação de eventuais prejuízos.
O extrato de empréstimos consignados do Meu INSS (aplicativo ou site), extratos bancários dos descontos, contratos (se tiver), faturas, números de protocolo e registros de conversas. Na primeira conversa, orientamos exatamente o que reunir para o seu caso.
Sim. Grande parte do atendimento pode ser feita por WhatsApp ou videochamada, com envio digital de documentos. Se preferir, recebemos você presencialmente em São Paulo (Faria Lima) ou no Guarujá.
Enquanto o contrato não é questionado, os descontos seguem ocorrendo — e os prazos legais para reaver valores continuam correndo. Quanto antes o caso for analisado, mais caminhos permanecem abertos.
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